Toda falha na entrega de ativos acarretará na cobrança de multas aos participantes da negociação conforme descrito:
As falhas que acontecerem no momento da liquidação da operação (D+3) serão passíveis de multa de até 1% sobre o valor financeiro falhado; As falhas que persistirem em D+4 serão passíveis de multa de até 5% sobre o valor financeiro falhado.
Os pedidos de reconsideração de multa complementar podem ser solicitados entre D+4 e D+6 desde que a justificativa se enquadre nas pré-definidas pela Bolsa (disponíveis no anexo I do Ofício Circular 069/2013 de 26/09/2013).
As multas (quando aplicáveis) serão cobradas da seguinte forma:
- Falhada em D+3: Multa de 0,5% na janela de liquidação de D+3 e multa complementar de 0,5% até D+12;
- Falhada em D+4: Multa de 0,5% na janela de liquidação de D+4 e multa complementar de 4,5% até D+12;
- Multa Complementar: A segunda multa (0,5% referente a D+3 e 4,5% referente a D+4) será aplicada se o investidor não justificar a falha;
- Falhas motivadas por falhas anteriores cometidas por terceiros, ou seja, falhas que acontecem quando o vendedor estiver falhando decorrente de outra falha anterior são automaticamente abonadas pela Bolsa.