Aqui estão dicas úteis que podem te ajudar no preenchimento dos campos do plano que deseja migrar:
- Seguradora cedente:
Nesta etapa, você deverá selecionar a seguradora do plano que deseja migrar (ex: Icatu Seguros S/A).
- Tipo do plano:
Pelas regras de previdência complementar, a portabilidade só pode ser feita entre planos de mesma natureza, isto é, de PGBL para PGBL e de VGBL para VGBL.
- Regime Tributário:
Ao fazer a portabilidade, você deve manter o regime tributário do seu antigo plano.
A boa notícia é, que após a portabilidade ser concluída, você poderá alterar de tabela progressiva para regressiva. Essa alteração é possível até o último dia útil do mês seguinte à contratação.
*Atenção: algumas seguradoras utilizam nomenclaturas diferentes para descrever o regime tributário.
Compensável (CP) = Progressivo
Definitivo (DF) = Regressivo
- Nome do fundo:
Você pode encontrar o nome do fundo do seu plano no sistema de busca, clicando na lupa. Caso ele não esteja presente na listagem, clique em fechar. Você pode digitar o nome do fundo e continuar o preenchimento do próximo campo (CNPJ do fundo).
Uma dica útil para você: consulte o nome do fundo pelo site da CVM, por meio do CNPJ. Seguem as instruções:
Acesse o site http://cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp?sg_sistema=fundosreg
Digite o CNPJ do fundo;
Copie e Cole o nome do fundo.
- CNPJ do fundo:
CNPJ do fundo pode ser encontrado no extrato do seu plano. O formato de CNPJ mais comum é: 99.999.999/9999-99.
No campo CNPJ do fundo, é preciso digitar somente os números, pois o nosso sistema completa automaticamente com os símbolos.
Caso precise, consulte o CNPJ pelo site da CVM, por meio do nome do fundo. Seguem instruções:
Acesse o site http://cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp?sg_sistema=fundosreg
Digite o nome do fundo;
Copie e Cole o CNPJ do fundo.
- Nº do processo SUSEP:
Os formatos possíveis são:
(a) 99999.999999/9999-99
(b) 99999.999999/99-99
(c) 99.999999/99-99
(d) 999-99999/99
Para o formato (b): Insira dois (zeros). Conforme exemplo: 00999.999999/9999-9
Para o formato (c): Insira cinco (zeros). Conforme exemplo: 00000.999999/9999-99
Para o formato (d): Insira sete (zeros). Conforme exemplo: 00000.009999/9999-99
No campo Nº do Processo SUSEP, digite somente números. O nosso sistema inclui os símbolos automaticamente para você.
- Nº do certificado ou apólice:
O número do certificado do seu plano de previdência atual pode ser encontrado em qualquer um dos documentos contratuais ou no extrato do seu investimento. Essa informação poderá aparecer com nomenclaturas diferentes, tais como: certificado, apólice ou matrícula.
No campo Nº do Certificado ou Apólice, digite somente números. O nosso sistema inclui os símbolos automaticamente para você.
- Tipo de transferência:
Ao fazer uma transferência TOTAL, você precisa informar um valor aproximado do saldo. Essa é uma exigência das seguradoras. Não se preocupe, porque o saldo total de fato será transferido.
Na transferência PARCIAL, você deve informar o valor exato a ser transferido.